
Resposta curta
O autônomo sem CNPJ pode emitir nota fiscal de serviço pela prefeitura da sua cidade, depois de fazer a inscrição municipal. Muitas prefeituras chamam isso de nota avulsa. Em geral, o ISS é cobrado na hora ou num valor fixo anual. Quem emite nota todo mês costuma pagar menos abrindo um MEI, se a atividade permitir.

Neste guia
Por que o cliente pede nota
Empresas costumam exigir nota fiscal para pagar um serviço. A nota prova a despesa e entra na contabilidade delas. Sem nota, muitas empresas só pagam pelo recibo de pagamento a autônomo, com descontos de INSS e imposto de renda.
Para o freelancer sem CNPJ, a nota avulsa é uma forma de atender esse cliente sem abrir empresa. Ela vale para trabalhos esporádicos ou para quem está testando a vida de freelancer antes de se formalizar.
Como emitir a nota avulsa
O caminho muda de cidade para cidade, mas costuma seguir estes passos:
- Faça a inscrição como profissional autônomo na prefeitura. Algumas cidades fazem isso pela internet, outras pedem atendimento presencial.
- Acesse o sistema de nota da prefeitura ou o emissor nacional, se a cidade aderiu ao padrão nacional.
- Preencha os dados do cliente, o código do serviço, a descrição e o valor.
- Pague o ISS, se a prefeitura cobrar na emissão.
Procure na página da secretaria de finanças da sua cidade por "nota fiscal avulsa" ou "autônomo". O guia nota fiscal de serviço no padrão nacional mostra como preencher os campos.
Quanto custa
O custo da nota avulsa depende da prefeitura. Os formatos mais comuns são:
- ISS sobre a nota. Um percentual entre 2% e 5% do valor do serviço.
- ISS fixo anual. Um valor por ano, conforme a atividade, para o autônomo inscrito.
- Taxa de emissão. Algumas cidades cobram uma taxa por nota.
Além do ISS, o autônomo continua pagando INSS e imposto de renda como pessoa física. A nota não muda isso. O guia ISS do freelancer explica as alíquotas.
Exemplo resolvido: nota avulsa ou MEI
Henrique é tradutor sem CNPJ e emite notas para empresas todo mês. A cidade dele cobra 5% de ISS na nota avulsa. Ele fatura R$ 4.000 por mês e quer saber se compensa abrir um MEI, supondo que a atividade dele esteja na lista.
Com nota avulsa, só o ISS:
- ISS por mês: R$ 4.000 × 5% = R$ 200.
- ISS no ano: R$ 200 × 12 = R$ 2.400.
Como MEI de serviço:
- DAS por mês: R$ 81,05 + R$ 5 = R$ 86,05.
- DAS no ano: R$ 86,05 × 12 = R$ 1.032,60.
| Formato | Custo no ano | O que inclui |
|---|---|---|
| Nota avulsa | R$ 2.400 só de ISS | INSS e imposto de renda ainda à parte |
| MEI | R$ 1.032,60 | ISS e INSS juntos no DAS |
Como autônomo, Henrique ainda pagaria INSS por fora. Como MEI, o DAS já inclui a contribuição. Para quem emite nota todo mês, o MEI sai bem mais em conta.
A regra geral: nota avulsa serve para trabalhos esporádicos; quem emite todo mês compara o ISS anual com o DAS do MEI.
Erros comuns
- Achar que só empresa emite nota. Muita gente acha que sem CNPJ não há nota fiscal. Na verdade, muitas prefeituras emitem nota avulsa para o autônomo inscrito.
- Esquecer o INSS e o imposto de renda. Muita gente acha que pagar o ISS da nota resolve tudo. Na prática, a pessoa física continua com as obrigações de INSS e carnê-leão.
- Usar nota avulsa para sempre. Muita gente acha que dá para seguir assim todo mês. Na verdade, para quem emite com frequência, o MEI ou a microempresa costuma custar menos.
Perguntas frequentes
Autônomo pode emitir nota fiscal?
Pode, na maioria das cidades, depois de se inscrever na prefeitura como autônomo. O nome do serviço e as regras mudam de uma cidade para outra. Consulte a secretaria de finanças do seu município.
Nota avulsa tem imposto?
Tem o ISS, cobrado na nota, em valor fixo anual ou por taxa, conforme a cidade. O INSS e o imposto de renda continuam sendo pagos pela pessoa física, como em qualquer renda de autônomo.
Vale mais a pena abrir MEI?
Se a sua atividade está na lista do MEI e você emite notas com frequência, quase sempre vale. O DAS junta ISS e INSS num valor fixo baixo. Confira antes se a ocupação é permitida.
Teste você mesmo
- Uma nota avulsa de R$ 1.800 numa cidade com ISS de 3%. Quanto é o ISS?
Ver resposta
R$ 1.800 × 3% = R$ 54.
- A nota avulsa dispensa o INSS do autônomo?
Ver resposta
Não. O INSS e o imposto de renda continuam por conta da pessoa física.
- Quando a nota avulsa faz mais sentido?
Ver resposta
Para trabalhos esporádicos, sem frequência mensal.
Fontes
- Lei Complementar 116, ISS, 2003 (vigente) (abre em nova aba): os limites da alíquota do ISS. Trecho: "5% (cinco por cento)".
- Nota Fiscal de Serviço eletrônica padrão nacional, gov.br, 2026 (abre em nova aba): o portal do emissor nacional de notas de serviço. Trecho: "MEI e demais empresas".
- Tabela de contribuição mensal ao INSS, 2026 (abre em nova aba): o valor do INSS do MEI em 2026.
Como este guia foi feito
Escrito por Artur Batissoco, com apoio de inteligência artificial na redação. Revisado por Artur Batissoco, que conferiu as fontes em 08/10/2026. As contas do exemplo foram refeitas automaticamente. A alíquota de 5% é ilustrativa: confira a da sua cidade. O panorama completo está no guia quanto o freelancer paga de imposto.
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