Termos de Uso

Quem somos

O MuralFreela é operado por LUMIE - INSTITUTO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 59.988.470/0001-58, Botucatu/SP. Atendimento: contato@muralfreela.com e WhatsApp (14) 98808-9071 — respondemos em até 5 dias.

1. O que é o MuralFreela

O MuralFreela é um mural de divulgação de trabalhos freelance. Conectamos quem precisa contratar a quem executa. Não somos empregadores, agência, intermediários financeiros nem parte nos contratos firmados entre usuários.

O serviço é só de divulgação: a plataforma não recebe nem repassa o pagamento do trabalho e não cobra comissão sobre ele. O acordo entre quem contrata e o freelancer é feito diretamente entre os dois e não cria vínculo de emprego, de representação ou de sociedade de nenhum deles com a plataforma.

Para criar conta de freelancer e assinar é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado).

2. Quem posta um projeto

Publicar é gratuito e não exige cadastro. Ao publicar, você declara que a demanda é real e que os dados informados são seus e verdadeiros, e autoriza que freelancers cadastrados que se candidatarem ao projeto (assinantes, em teste grátis ou dentro do limite grátis do mês) acessem o contato informado para lhe enviar propostas. No link de gestão do anúncio você vê quem se candidatou: o primeiro nome e os selos de cada um.

O anúncio fica disponível por 14 dias e depois é marcado como expirado. Você pode solicitar a remoção antes disso pela página de contato.

3. Quem assina como freelancer

A assinatura custa R$ 19,90 por mês, após 3 meses (90 dias) de teste gratuito contados do cadastro, e dá acesso aos contatos dos projetos abertos enquanto estiver ativa. O código de indicação não muda esse prazo. Não há comissão sobre valores negociados nem cobrança por contato desbloqueado.

Sem assinatura vigente (teste encerrado, assinatura cancelada ou cobrança em aberto), o freelancer continua podendo se candidatar a 3 projetos por mês, sem custo; o número pode mudar, e o que vale é o informado na página do anúncio. A assinatura tira esse limite e mostra a candidatura em destaque para o cliente. Ao se candidatar, o freelancer autoriza que o cliente daquele projeto veja o primeiro nome e os selos dele.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. Contatos já desbloqueados permanecem acessíveis; depois disso valem as candidaturas grátis do mês. Não há reembolso proporcional de período já iniciado (ressalvado o direito de arrependimento descrito abaixo).

Cobrança recorrente. Ao cadastrar o cartão (ou pagar por Pix) você autoriza a cobrança mensal de R$ 19,90, pelo Mercado Pago, na data informada na tela, até cancelar. Se o cartão for cadastrado durante o teste grátis, a primeira cobrança só acontece quando o teste termina. Antes de confirmar mostramos o preço, a data da primeira cobrança e como cancelar; a confirmação chega por e-mail. Avisamos qualquer mudança de preço com pelo menos 30 dias de antecedência. Preço com tributos incluídos; nota fiscal a pedido. A plataforma não vê nem guarda o número do seu cartão.

Arrependimento (CDC, art. 49). Você pode desistir em até 7 dias da contratação (cadastro do cartão ou primeiro pagamento, o que vier primeiro), pelo botão “Desistir e receber de volta” no painel ou pelo e-mail/WhatsApp, sem justificar: a assinatura é cancelada na hora e, se algo já tiver sido cobrado, devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento, pedindo o estorno ao Mercado Pago no mesmo dia; o painel mostra o andamento da devolução.

Cancelamento. Pelo painel (“Cancelar assinatura”, em 2 cliques), pelo e-mail contato@muralfreela.com ou pelo WhatsApp. O cancelamento pelo painel encerra a cobrança no Mercado Pago na hora, com confirmação na tela e por e-mail, e a conta passa no mesmo momento ao plano grátis (candidaturas grátis do mês). Nenhuma cobrança é feita depois do pedido de cancelamento; se alguma sair por engano, devolvemos o valor integral.

É vedado revender, automatizar a coleta ou redistribuir os contatos obtidos na plataforma. O descumprimento leva ao encerramento da conta sem reembolso.

4. Conteúdo proibido

• Anúncios falsos, enganosos ou com dados de terceiros sem autorização.
• Propostas ilegais, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Tentativas de golpe, phishing ou cobrança indevida em nome da plataforma.
• Uso de robôs, raspagem de dados ou qualquer contorno dos limites de acesso.

Conteúdo nessas condições é removido do mural e deixa de aparecer na busca. Como postar não exige conta, a proteção vem antes da publicação: anúncio com sinais de abuso fica retido fora do mural até a revisão da nossa equipe, e cada número de WhatsApp publica no máximo 3 anúncios em 24 horas (6 por conexão de internet).

Também não ficam no mural:

• Anúncios que pedem teste ou trabalho não pago para "avaliar" o freelancer.
• Anúncios que oferecem só permuta obrigatória, sem pagamento.
• Anúncios duplicados: quando o mesmo pedido é postado várias vezes, as cópias são removidas e fica um.

Cada anúncio é escrito e publicado por quem o posta, que responde pelo que publicou. A plataforma não escreve nem confere previamente o conteúdo dos anúncios, mas age sobre ele quando recebe denúncia ou percebe abuso, como descrito abaixo.

Denúncias e retirada de conteúdo

Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode pedir a retirada de anúncio, perfil, foto ou outro conteúdo que considere ilegal, falso ou que viole seus direitos, pelo botão “Denunciar” na página do anúncio, pela página de contato (assunto “Denúncia”) ou pelo e-mail seguranca@muralfreela.com, informando o link e o motivo. Deixar um contato é opcional: a denúncia sem contato é analisada do mesmo jeito, mas não tem como receber retorno. Analisamos com cuidado e removemos o que for ilícito.

Denúncia que envolva criança ou adolescente, violência ou outro crime passa à frente na fila e é analisada com prioridade; a retirada (inclusive de anúncio falso ou de golpe e de conta falsa) é decidida por uma pessoa da nossa equipe e, quando for o caso, comunicada às autoridades.

Quem publicou é avisado da retirada e do motivo (e se a análise foi humana ou automática) pelo contato que informou, e pode contestar em até 15 dias pelo link que vai no aviso ou pelo mesmo e-mail; respondemos de forma fundamentada em até 15 dias. Pedido de retirada feito de má-fé ou em massa é desconsiderado pela moderação, e quem abusa do canal de denúncia responde, nos termos da lei, pelos danos que causar.

Uma vez por ano publicamos aqui um resumo das notificações recebidas e das medidas tomadas, inclusive sobre as candidaturas que aparecem em destaque por serem de assinantes.

5. Responsabilidade

A plataforma não é parte do contrato entre cliente e freelancer e não presta o serviço combinado entre eles: a negociação, a execução e o pagamento do trabalho são acertados diretamente entre os dois, e quem responde pelo serviço é o freelancer (e, pelo pagamento, quem contratou). O MuralFreela não garante a contratação, a qualidade, o prazo, o pagamento nem a idoneidade das partes.

A plataforma responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço que ela mesma presta (o mural, a assinatura e o tratamento das denúncias).

6. Disponibilidade e mudanças

A plataforma está em evolução contínua e pode passar por indisponibilidades e mudanças de funcionalidade. Mudanças de preço seguem o aviso prévio do item 3. Mudanças relevantes nestes Termos são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data.

7. Selos

O selo de verificado indica que o freelancer — ou o cliente, nas vagas que publica com uma conta — enviou documento de identificação ou cartão CNPJ e que esse documento foi conferido pela plataforma. Ele não é exigido para assinar e não aparece em quem não passou por essa conferência. O selo diz respeito a quem a pessoa é, e não ao serviço prestado: não constitui garantia, aval ou fiançada plataforma sobre a qualidade, o prazo ou a execução do trabalho contratado.

O selo de assinante indica freelancer com assinatura ativa. O selo de fundador é de reconhecimento: os 100 primeiros assinantes ficam marcados como Fundadores do MuralFreela, com o número da ordem em que assinaram; ele aparece enquanto a assinatura estiver ativa, é perdido se a primeira cobrança da assinatura falhar e não dá nenhum outro benefício.

8. Indicação

Quem indica e quem é indicado podem receber um benefício no valor ou no prazo da assinatura, nas condições informadas na página da oferta. O benefício vale uma vez por pessoa indicada, não é conversível em dinheiro, não vale para autoindicação nem cadastro duplicado e é cancelado se houver fraude.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Foro e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, pode buscar seus direitos no foro do seu domicílio. Dúvidas e solicitações: contato@muralfreela.com.