ISS: o imposto municipal sobre o serviço do freelancer

O que é o ISS

ISS é a sigla de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ele é cobrado pelos municípios, e cada cidade tem a sua lei. Uma lei nacional define as regras gerais: a lista de serviços tributados e os limites da alíquota.

A alíquota mínima é de 2% e a máxima é de 5% sobre o valor do serviço. Dentro dessa faixa, cada prefeitura escolhe o percentual para cada atividade. Por isso o mesmo serviço pode pagar 2% numa cidade e 5% em outra.

Quase todo trabalho de freelancer está na lista de serviços: design, programação, tradução, consultoria, fotografia, edição de vídeo. Se você presta serviço, o ISS faz parte da sua conta de alguma forma.

Como o ISS aparece em cada formato

• MEI. Paga R$ 5 por mês dentro do DAS, qualquer que seja o faturamento. É a forma mais simples.
• Microempresa no Simples. O ISS está incluído no percentual do Simples. Você não paga um boleto separado para a prefeitura, salvo em casos de retenção.
• Autônomo pessoa física. Depende da cidade. Muitas prefeituras cobram um valor fixo por ano do profissional autônomo, conforme a atividade. Outras cobram um percentual sobre cada serviço.

O autônomo precisa ter inscrição municipal para emitir nota e pagar o ISS da forma certa. Procure a secretaria de finanças da sua cidade. O guia nota fiscal avulsa mostra como emitir sem CNPJ.

Quando o cliente retém o ISS

Em alguns casos, a lei manda o cliente descontar o ISS do pagamento e recolher direto para a prefeitura. Isso se chama retenção. Acontece, por exemplo, quando o serviço é prestado em outro município e a lei local exige o recolhimento ali, ou quando a prefeitura nomeia certas empresas como responsáveis.

Na retenção, você recebe o valor da nota menos o ISS. O imposto já foi pago, e você não paga de novo. Para isso, a nota precisa mostrar a retenção corretamente. O MEI, em geral, não sofre retenção de ISS, porque já paga o valor fixo no DAS.

Exemplo resolvido: a mesma nota em três formatos

Bruno é desenvolvedor e emite uma nota de R$ 4.000 por um sistema. A cidade dele cobra 3% de ISS sobre esse serviço. Vamos ver o ISS em cada formato.

Como MEI:

1. ISS do mês: R$ 5, dentro do DAS.

Como autônomo, numa cidade que cobra percentual:

1. ISS: R$ 4.000 × 3% = R$ 120.

Como microempresa, com retenção de ISS pelo cliente:

1. ISS retido: R$ 4.000 × 3% = R$ 120.
2. Valor que Bruno recebe: R$ 4.000 − R$ 120 = R$ 3.880.

Quando há retenção na microempresa, o contador ajusta o DAS para o ISS não ser pago duas vezes.

A regra geral: ISS = valor do serviço × alíquota da cidade, entre 2% e 5%, exceto no MEI, que paga R$ 5 fixos.

Erros comuns

• Achar que o ISS é igual em todo o Brasil. Muita gente acha que existe uma alíquota única. Na verdade, cada cidade define a sua, entre 2% e 5%.
• Pagar o ISS duas vezes. Muita gente acha que precisa recolher mesmo quando o cliente reteve. Na prática, o ISS retido já foi pago, e o contador desconta do boleto da empresa.
• Esquecer a inscrição municipal. Muita gente acha que o autônomo só precisa do CPF. Na verdade, para emitir nota e pagar o ISS, a prefeitura exige cadastro.

Perguntas frequentes

Quanto é o ISS do freelancer?

Depende do formato e da cidade. O MEI paga R$ 5 fixos por mês. Fora do MEI, a alíquota fica entre 2% e 5% do valor do serviço, conforme a lei do município. Algumas cidades cobram do autônomo um valor fixo por ano.

O cliente pode descontar o ISS do meu pagamento?

Pode, quando a lei manda fazer a retenção. Nesse caso, o ISS já foi pago, e a nota precisa mostrar o valor retido. Confira com o cliente e com o seu contador antes de emitir a nota.

O MEI paga ISS sobre cada nota?

Não. O MEI paga R$ 5 fixos por mês dentro do DAS, qualquer que seja o número de notas, desde que o faturamento fique dentro do limite do ano.

Teste você mesmo

1. Uma nota de R$ 2.500 numa cidade com ISS de 5%. Quanto é o ISS?
   Ver resposta

   R$ 2.500 × 5% = R$ 125.

2. Quanto o MEI de serviço paga de ISS por mês?
   Ver resposta

   R$ 5, dentro do DAS.

3. Quais são a alíquota mínima e a máxima do ISS?
   Ver resposta

   2% e 5% do valor do serviço.

Fontes

• Lei Complementar 116, ISS, 2003 (vigente) (abre em nova aba): a lista de serviços e os limites da alíquota. Trecho: "5% (cinco por cento)".
• Lei Complementar 123, Simples Nacional, 2006 (vigente) (abre em nova aba): o valor fixo do ISS no DAS do MEI. Trecho: "valor fixo mensal correspondente".

Como este guia foi feito

Escrito por Artur Batissoco, com apoio de inteligência artificial na redação. Revisado por Artur Batissoco, que conferiu as leis em 08/10/2026. As contas do exemplo foram refeitas automaticamente. A alíquota de 3% é ilustrativa: confira a da sua cidade. O panorama completo está no guia quanto o freelancer paga de imposto.