Resposta curta
O limite do microempreendedor individual (MEI) é de R$ 81.000 por ano, uma média de R$ 6.750 por mês. Um mês pode passar disso se outro ficar abaixo. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses de atividade. Passar até 20% ou mais de 20% tem consequências diferentes.
Neste guia
O limite é anual, não mensal
Muita gente acha que o MEI não pode faturar mais de R$ 6.750 num mês. Não é assim. O que conta é a soma do ano, de janeiro a dezembro. Um mês de R$ 10.000 não é problema se outros meses compensarem e o total ficar em R$ 81.000.
O faturamento é tudo o que você recebe pelas vendas e pelos serviços da empresa, antes de tirar os custos. Não é o lucro. Se você recebeu R$ 3.000 de um cliente e gastou R$ 500 com programas, o faturamento foi de R$ 3.000.
O limite no ano de abertura
Quem abre o MEI no meio do ano tem um limite menor naquele ano. A regra é R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês da abertura.
Se você abriu em agosto, tem cinco meses no ano: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O limite daquele ano é de 5 × R$ 6.750 = R$ 33.750. No ano seguinte, volta a ser R$ 81.000.
O que acontece se passar do limite
Passar do limite tira você do MEI. O que muda é a data e o custo:
- Excesso de até 20%. Se o faturamento ficou até R$ 97.200, você paga um imposto extra sobre o que passou e vira microempresa a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
- Excesso de mais de 20%. Se passou de R$ 97.200, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do próprio ano. Você passa a pagar os impostos de microempresa sobre todo o faturamento do ano, com acréscimos se atrasar.
Nos dois casos, você precisa comunicar o excesso no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao do estouro. O guia quando sair do MEI mostra como planejar a mudança antes de ser obrigado.
Exemplo resolvido: o ano da Renata
Renata é designer, MEI desde 2024. Em 2026, ela acompanha o faturamento mês a mês. Até setembro, somou R$ 63.000. Em outubro, um cliente oferece um projeto de R$ 20.000.
As contas:
- Faturamento se aceitar o projeto: R$ 63.000 + R$ 20.000 = R$ 83.000.
- Teto com 20% de folga: R$ 81.000 × 1,2 = R$ 97.200.
- Excesso sobre o limite: R$ 83.000 − R$ 81.000 = R$ 2.000.
- Excesso em percentual: R$ 2.000 ÷ R$ 81.000 = 0,0247, ou cerca de 2,5%.
| Situação | Faturamento em 2026 | O que acontece |
|---|---|---|
| Sem o projeto | R$ 63.000 | Continua MEI |
| Com o projeto | R$ 83.000 | Excesso de até 20%: paga imposto sobre R$ 2.000 e vira microempresa em janeiro de 2027 |
| Se ainda fechasse mais R$ 20.000 | R$ 103.000 | Excesso acima de 20%: desenquadramento retroativo a janeiro de 2026 |
Renata aceita o projeto, mas recusa novos trabalhos grandes até dezembro. Ela também procura um contador para preparar a passagem para microempresa em janeiro.
A regra geral: limite do ano = R$ 6.750 × meses de atividade, e a folga de 20% define se o desenquadramento vale no ano seguinte ou volta para janeiro.
Como acompanhar sem susto
Uma planilha simples resolve. Uma linha por mês, com o valor recebido e a soma acumulada do ano. Ao lado, o limite proporcional até aquele mês. Quando a soma passar de 80% do limite, é hora de decidir: segurar novos trabalhos ou planejar a mudança de formato.
O MEI também precisa entregar a declaração anual com o faturamento do ano. O guia declaração anual do MEI mostra o prazo. A visão completa dos impostos está no guia quanto o freelancer paga de imposto.
Erros comuns
- Achar que o limite é por mês. Muita gente acha que não pode passar de R$ 6.750 em nenhum mês. Na verdade, o limite é a soma do ano, e meses fortes e fracos se compensam.
- Contar só o lucro. Muita gente acha que o limite vale para o que sobra. Na prática, conta tudo o que entrou, antes de tirar os custos.
- Esquecer o limite proporcional. Muita gente acha que quem abriu em agosto tem R$ 81.000 no ano. Na verdade, o limite daquele ano é proporcional aos meses de atividade.
Perguntas frequentes
Quanto o MEI pode faturar por mês?
Não existe limite mensal fixo. O limite é de R$ 81.000 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Um mês pode passar disso se o total do ano ficar dentro do limite.
O que acontece se o MEI passar de R$ 81 mil?
Se passar até 20%, ou seja, até R$ 97.200, paga imposto sobre o excesso e vira microempresa no ano seguinte. Se passar mais de 20%, o desenquadramento volta para janeiro do mesmo ano, com impostos de microempresa sobre todo o faturamento.
O limite do MEI vai aumentar?
Existem propostas de aumento, mas o limite só muda quando uma nova lei entra em vigor. Em outubro de 2026, o Portal do Empreendedor informa R$ 81.000 para as ocupações gerais. Confira o portal antes de planejar o ano.
Teste você mesmo
- Um MEI abriu em julho. Qual é o limite naquele ano?
Ver resposta
De julho a dezembro são 6 meses; 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500.
- Um MEI faturou R$ 90.000 no ano. O excesso foi de até 20%?
Ver resposta
Sim. R$ 81.000 × 1,2 = R$ 97.200, e R$ 90.000 fica abaixo disso.
- O limite vale para o faturamento ou para o lucro?
Ver resposta
Para o faturamento, tudo o que entrou antes de tirar os custos.
Fontes
- Perguntas frequentes do MEI, Portal do Empreendedor, 2026 (abre em nova aba): o limite anual e o proporcional do ano de abertura. Trecho: "não ultrapassar R$ 81.000,00 por ano, proporcional ao tempo de atividade".
- Lei Complementar 123, Simples Nacional, 2006 (vigente) (abre em nova aba): a lei que cria o MEI e define o desenquadramento. Trecho: "valor fixo mensal correspondente".
Como este guia foi feito
Escrito por Artur Batissoco, com apoio de inteligência artificial na redação. Revisado por Artur Batissoco, que conferiu o limite no Portal do Empreendedor em 08/10/2026. As contas do exemplo foram refeitas automaticamente. Para o cálculo do imposto sobre o excesso, confirme com um contador.
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